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Comprar um imóvel ainda é uma das melhores formas de investir o seu capital, diferente de outros setores o imóvel tende a valorizar-se a cada ano. Para adquirir um imóvel é necessária uma série de certidões negativas de todos os proprietários, no caso de algum deles ser sócio de uma empresa, é preciso ainda fazer o levantamento das certidões da empresa e de seus respectivos donos. A mudança na legislação do processo de registro de imóveis faz parte da Medida Provisória (MP) 656 e o resultado será mais agilidade, reduzido de quatorze para quatro o número de procedimentos necessários para registrar propriedades, o que facilitará também os financiamentos bancários. Após estar efetivamente implantada, tal mudança deve reduzir o tempo de liberação do crédito imobiliário para um prazo médio de 15 dias, sendo que antes era por volta de 60 dias.

Os artigos que tratam sobre o assunto entrarão em vigor a partir do dia 7 de novembro e o prazo de dois anos será o tempo estipulado para que sejam anotadas informações sobre decisões que possam comprometer a venda do imóvel anterior a esta data. Tal prazo também é necessário para que os credores que já tenham decisões favoráveis na justiça possam enviar as informações aos cartórios. Segundo o governo, esta mudança poderá elevar o Brasil em seis posições no ranking do Banco Mundial no quesito: melhores ambientes para negócios.

O Ministério da Fazenda confirmou que as vendas realizadas neste período de dois anos estarão sujeitas as antigas regras, salientando que credores devem ir ao cartório garantir seus direitos enquanto compradores deverão analisar todas as certidões neste mesmo período. Todos estes procedimentos são necessários para garantir que, após a compra do móvel, não apareçam pendências como débitos trabalhistas ou outros tributos a fim de anular a venda do imóvel.

Estas são as principais mudanças da nova legislação para registro de imóveis. Em caso de dúvidas consulte sempre o seu advogado ou mesmo os órgãos competentes. Corretores de imóveis devidamente credenciados pelo CRECI também poderão ajudar aos compradores e vendedores a compreender as novas exigências e os seus procedimentos. O mais importante é aproveitar as novas facilidades para investir em imóveis e ter a garantia de um negócio seguro.

Texto: Daniele Buosi | Agência MayPress.

Fontes: CRECI SP, COFECI, Folha de São Paulo.

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