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O Banco Central anunciou medidas para ampliar e baratear a oferta de crédito. De acordo com Guido Mantega, ministro da Fazenda, a proposta é “melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro”.

Entre as mudanças, estão o registro único de imóveis e o incentivo ao consignado.

As novas ações para estimular o crédito, que têm potencial para injetar R$ 25 bilhões no mercado, foram anunciadas pelo BC.

Uma das medidas é a simplificação do procedimento de compra de propriedades, concentrando no cartório de registro de imóveis todas as informações sobre o bem e seus donos.

Segundo Mantega, essa mudança vai tornar mais fácil a compra de uma casa por meio do financiamento, tanto para o banco na hora da liberação do crédito, como para o comprador. A medida visa reduzir riscos e custos operacionais e ampliar os prazos para o pagamento.

Para o secretário-executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, com a medida, “vai deixar de existir a busca desenfreada por cartórios de todo o Brasil por restrições do imóvel”.

Endividamento

Essas medidas visam aumentar a segurança jurídica das transações e reduzir o custo dessas operações, a fim de simplificá-las. “São medidas que vão para contribuir com produtividade e competitividade do sistema financeiro, aquilo que todos querem no Brasil”, afirmou Mantega.

Dentro das medidas, está a que permite o alongamento do endividamento das famílias. O cidadão que tem um imóvel quitado poderá usá-lo como garantia para financiamento em qualquer finalidade, o que reduz os juros e possibilita aumento do prazo.

Garantia

A garantia e a facilitação de recuperação de bens financiados, como carros, motos e tratores, também foi uma das medidas anunciadas. Além disso, a ação contará com a alienação fiduciária, que consiste na transferência da posse de um bem do devedor ao credor para garantir o cumprimento do pagamento.

Hoje em dia, a partir da notificação, os bancos levam até dois anos para retomar o bem, afirmou Caffarelli. Para o secretário, esse tempo pode ser reduzido a três meses.

Consignado

O governo está facilitando também o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. O setor público concentra 90% dessa modalidade de crédito, que, pelo risco mais baixo, tem juros mais baixos.

O consignado para o setor privado acontece, atualmente, depois que o dinheiro entra na conta corrente. Com a mudança, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente à entrada do salário na conta.

O limite de comprometimento de renda é mantido, de 30% do salário.

Financiamento

Com a mudança, também se criou uma nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário, um novo título emitido pelas instituições que viabilizam créditos a fim de realizar um financiamento.

Será uma fonte adicional de recursos para o setor. Segundo Mantega, o potencial desses títulos, chamados de letras financeiras, de incrementar a oferta de crédito é grande.

Não será cobrado Imposto de Renda sobre esses títulos.

O banco também poderá oferecer crédito para consumo lastreado em um imóvel já quitado. Nesse caso, se o proprietário der seu imóvel como garantia do empréstimo, garante o acesso a taxas mais baratas.

A maioria dessas mudanças virá em duas medidas provisórias, que devem ser publicadas até a próxima semana. A medida sobre alienação fiduciária deve vir em forma de emenda, na medida provisória 651, sem data prevista.

 

Texto: Agência MayPress

Redação: Sofia Fernandes| Edição: Talita Marcondes

Fonte: Folha de São Paulo

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